Em fins de setembro e comecinho de outubro, mais uma notícia envolvendo o Deputado Jean Wyllys começou a circular e ser compartilhada nas redes sociais. Antes de prosseguir, gostaria de deixar claro que 1) a homossexualidade do referido deputado em nada me incomoda e 2) o que me incomoda são determinados posicionamentos e afirmações do mesmo, como a de que salário de deputado não é excessivo e que professor ganha o mesmo (que um deputado federal), além da crítica às gratificações de funcionários públicos de carreira (professores podem ser inclusos nisso aí). Aliás, tal afirmação pode ser conferida no vídeo a seguir:
Mas, caso não consigas ver o vídeo (agora), a imagem a seguir trás parte do que ele diz no mesmo, mas o valor apontado por ela corresponde ao salário atual de um deputado federal. Quando a entrevista foi feita, em julho de 2013 (a data no site do Marcelo Tas é 10 de julho daquele ano), o salário bruto de Jean Wyllys era de R$26.723,13 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e treze centavos), segundo ele próprio.
Enfim, a notícia, veiculada com aparente aura de verdade afirma que o Ministério da Cultura, pasta comandado por Jucá Ferreira, teria autorizado R$ 842.648,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para a produção de um filme documentário sobre a vida do deputado federal eleito pelo PSOL-RJ [1], bem como fala - em tom de crítica - acerca do recente veto à captação de recursos para documentário sobre Mário Covas e da liberação, em 2013, de R$1.500.000 (um milhão e meio de reais) para a produção de um filme sobre José Dirceu, criticando, ainda, o repasse de R$15.000.000.000 (quinze bilhões de reais) pelo governo petista através da Lei Rouanet.
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| Que universidade privada é essa que paga mais de vinte mil para um professor 40 horas, dedicação exclusiva e coordenador de grupo de pesquisa? |
Enfim, a notícia, veiculada com aparente aura de verdade afirma que o Ministério da Cultura, pasta comandado por Jucá Ferreira, teria autorizado R$ 842.648,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para a produção de um filme documentário sobre a vida do deputado federal eleito pelo PSOL-RJ [1], bem como fala - em tom de crítica - acerca do recente veto à captação de recursos para documentário sobre Mário Covas e da liberação, em 2013, de R$1.500.000 (um milhão e meio de reais) para a produção de um filme sobre José Dirceu, criticando, ainda, o repasse de R$15.000.000.000 (quinze bilhões de reais) pelo governo petista através da Lei Rouanet.
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| Uma imagem sobre o assunto que vem sendo divulgada |
Acontece que as notícias mais antigas sobre o filme e o valor citado são de janeiro deste ano, a começar pela divulgação na coluna de Lauro Jardim, do Veja.com [2], no sexto dia daquele mês, a notícia sendo, então, reproduzida e enriquecida por outros sites. Reproduzo o que diz em tal coluna:
Jean Wyllys vai virar documentário. A produtora Lente Viva acaba de aprovar um projeto de captação de recursos para Tempos de Jean Wyllys. O filme do deputado e ex-BBB vai custar 842 648 reais.
Bom, o amigo Gian Danton [3] comentou, quando compartilhei a notícia supostamente verídica, que, "salvo engano, o projeto de captação de recursos estaria no Catarse". Não, ele não estava enganado. Fui verificar e constatei que o projeto de captação de recursos da Lente Viva Filmes realmente se encontra no Catarse, pretendendo-se alcançar R$120.000 (cento e vinte mil reais) até o dia 27 de novembro. Confira o teaser oficial:
Porém, procurando mais um pouco, encontrei a matéria "Documentário contará trajetória política de Jean Wyllys depois do BBB", que ouviu o diretor do projeto, Carlos Juliano Barros, e na qual não somente é explicado que o documentário não trata da vida em si do deputado, utilizando a ascensão política dele como fio condutor para debater determinados temas, como também é dito que a produtora responsável pelo projeto conseguiu, no final de 2014, autorização da Ancine [4] para captar os recursos, e que as filmagens já estão acontecendo há dois anos, o lançamento estando previsto para 2016.
E sim, realmente o projeto da Lente Viva Filmes foi aprovado, como consta no site da Ancine, mas se você não puder verificar lá no site, no problem, pois fiz uma captura de tela:
O projeto foi autorizado pela Ancine para captar recursos conforme o art. 1º da Lei Nº 8685 de 20 de julho de 1993, conforme mostrado acima, mas não foi selecionado pelo MinC através da Lei Rouanet, como disponível no SalicNet (vide imagem a seguir):
Há também uma nota de agradecimento aos apoiadores na página Eu_Jean Wyllys onde é explicada a independência do projeto e o porquê do valor menor na campanha aberta no Catarse. Ou seja, houve aprovação da Ancine para a captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Audiovisual, não houve autorização através da Lei Rouanet, o filme sendo sobre a vida do deputado federal Jean Wyllys, com foco na vida política, e os R$120.000 (cento e vinte mil reais) pretendidos no Catarse sendo o que falta para finalizar o projeto, custeado independentemente.
A Lei Rouanet costuma dar muito o que falar e foi mencionada nessa polêmica, já que mexe com dinheiro público e que para muitos seria um absurdo um documentário sobre o supracitado deputado custeado com o dinheiro do povo, mas como funciona a tal lei?
A Lei Nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, basicamente, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, sendo implementado pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e pelo incentivo a projetos culturais.
"A Lei Rouanet é hoje o meio mais eficiente para viabilizar o seu projeto cultural", como informa o site da empresa LeiRouanet.com, especializada em inscrever e aprovar projetos culturais na mencionada lei, dizendo ainda que:
(...) O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas física) aplicarem uma parte do IR (Imposto de Renda) devido em ações culturais, com 100% de isenção. Seu projeto, quando aprovado, estará apto a captar patrocínio, oferecendo às empresas o grande atrativo do abatimento fiscal de 100% do valor patrocinado. (sic)
Porém, procurando mais um pouco, encontrei a matéria "Documentário contará trajetória política de Jean Wyllys depois do BBB", que ouviu o diretor do projeto, Carlos Juliano Barros, e na qual não somente é explicado que o documentário não trata da vida em si do deputado, utilizando a ascensão política dele como fio condutor para debater determinados temas, como também é dito que a produtora responsável pelo projeto conseguiu, no final de 2014, autorização da Ancine [4] para captar os recursos, e que as filmagens já estão acontecendo há dois anos, o lançamento estando previsto para 2016.
E sim, realmente o projeto da Lente Viva Filmes foi aprovado, como consta no site da Ancine, mas se você não puder verificar lá no site, no problem, pois fiz uma captura de tela:
O projeto foi autorizado pela Ancine para captar recursos conforme o art. 1º da Lei Nº 8685 de 20 de julho de 1993, conforme mostrado acima, mas não foi selecionado pelo MinC através da Lei Rouanet, como disponível no SalicNet (vide imagem a seguir):
Há também uma nota de agradecimento aos apoiadores na página Eu_Jean Wyllys onde é explicada a independência do projeto e o porquê do valor menor na campanha aberta no Catarse. Ou seja, houve aprovação da Ancine para a captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Audiovisual, não houve autorização através da Lei Rouanet, o filme sendo sobre a vida do deputado federal Jean Wyllys, com foco na vida política, e os R$120.000 (cento e vinte mil reais) pretendidos no Catarse sendo o que falta para finalizar o projeto, custeado independentemente.
Onde é que entra o dinheiro público nisso?
A Lei Rouanet costuma dar muito o que falar e foi mencionada nessa polêmica, já que mexe com dinheiro público e que para muitos seria um absurdo um documentário sobre o supracitado deputado custeado com o dinheiro do povo, mas como funciona a tal lei?
A Lei Nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, basicamente, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, sendo implementado pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e pelo incentivo a projetos culturais.
"A Lei Rouanet é hoje o meio mais eficiente para viabilizar o seu projeto cultural", como informa o site da empresa LeiRouanet.com, especializada em inscrever e aprovar projetos culturais na mencionada lei, dizendo ainda que:
(...) O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas física) aplicarem uma parte do IR (Imposto de Renda) devido em ações culturais, com 100% de isenção. Seu projeto, quando aprovado, estará apto a captar patrocínio, oferecendo às empresas o grande atrativo do abatimento fiscal de 100% do valor patrocinado. (sic)
Em outras palavras (da Fundação Cultural de Curitiba), mediante tal incentivo, o Governo Federal abre mão de receber parte do Imposto de Renda, que recebe de pessoas físicas e jurídicas, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Parte? Mas não é 100%? O 100% se refere ao valor incentivado, o qual é deduzido do IR até um limite de 4% para empresas e de 6% para pessoas físicas (apenas na utilização do modelo completo). O que isso quer dizer?
Quer dizer que, hipoteticamente falando, se Juquinha tem um Imposto de Renda de R$10000 (dez mil reais), pode utilizar até R$600 (seiscentos reais) que iriam para o Leão em incentivos de projetos culturais autorizados que ele escolher. Assim, se Juquinha investiu até R$600 (seiscentos reais) na produção do filme do vereador Astrogildo Aperreios e em outros projetos, está dentro do limite previsto, mas se investiu mais do que isso, o excedente não poderá ser deduzido, indo para o leão [5].
Outro exemplo, dado pelo site "Quero Incentivar", no que se refere a empresas:
Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.
Portanto, o dinheiro que seria arrecadado pelo IR dos que investem em projetos culturais autorizados pelo MinC e que seria utilizado para sabe-se lá o quê, não o é, indo diretamente para determinado projeto escolhido pelosaqueado contribuinte. Ou seja, esse dinheiro, saindo de pessoa física ou jurídica, continua sendo dinheiro público, um dinheiro que, se não fosse "desviado" para tais projetos aprovados, se somaria ao todo coletado para aplicações em outras coisas.
O problema em si não é a Lei Rounet (embora deva ser revista em algumas coisas), o problema é a má-utilização dessa lei, conforme já apontado por várias pessoas (algumas atualmente desacreditadas, como o Lobão), principalmente no que se refere ao silenciamento de artistas independentes ou de quase nenhuma visibilidade (os quais deveriam ser os principais beneficiados), a aprovação de investimento de muito dinheiro em projetos pouco ou nada criativos e a reprovação ou aprovação de projetos por motivos político-partidários, sem contar aqueles que são verdadeiras bizarrices, um dinheiro que poderia ter sido melhor aplicado até mesmo indo parar nas mãos de quem não necessita de tal investimento.
Confira um trecho de um entrevista do Ministro da Cultura Juca Ferreira ao portal "A Notícia" (Santa Catarina) em 25 de abril de 2006:
Para a turnê do Cirque du Soleil, duas instituições financeiras, Bradesco e Visa, utilizaram R$ 8 milhões da lei de incentivo. Os ingressos custam R$ 240,00, ou seja, a turnê vai atingir apenas gente com um determinado poder aquisitivo. E sequer foi tornado público que o dinheiro da turnê é público, de renúncia fiscal. Como o decreto muda essa situação?Ferreira - Nós estamos avançando. O decreto em dia inclui um critério importante que é a acessibilidade. Não se justifica investir dinheiro público se aquilo não gerar um incremento de acessibilidade.
Deu para entender um pouco mais sobre qual é o problema? Nas próprias palavras de Juca Ferreira, "não se justifica investir dinheiro público se aquilo não gerar um incremento de acessibilidade". Esse é um problema recorrente em muitos projetos aprovados, visto que se utiliza dinheiro público para projetos que chegam a cobrar ingresso acima de R$100,00 (Shrek, o musical).
Listo a seguir, do menor para o maior orçamento, algumas bizarrices da Lei Rounet:
Esses são apenas alguns casos, tendo ficado de fora as reprovações e devendo-se dizer que a quantidade de projetos aprovados anualmente fica por volta de 600 (seiscentos) e que essas bizarrices não representam a maioria deles. Entretanto, existe sim uma concentração e coisas muito suspeitas, como o caso do Maestro nos mostra. Ah, os projetos referentes a Brizola se encontram na lista porque foram aprovados em ano eleitoral e receberam incentivos de estatais, enquanto projetos como um referente a Mário Covas, foram reprovados com a justificativa de se tratar de ano eleitoral, sendo isso uma mostra de certo elemento político-partidário na escolha dos projetos.
Por fim, deve-se deixar claro que, embora esse dinheiro público não seja oriundo de todos os cidadãos, visto que nem todo mundo é obrigado a pagar o Imposto de Renda, ele poderia trazer mais benefícios à população contribuinte & não-contribuinte se aplicado em coisas que não projetos como os acima listados.
Quer dizer que, hipoteticamente falando, se Juquinha tem um Imposto de Renda de R$10000 (dez mil reais), pode utilizar até R$600 (seiscentos reais) que iriam para o Leão em incentivos de projetos culturais autorizados que ele escolher. Assim, se Juquinha investiu até R$600 (seiscentos reais) na produção do filme do vereador Astrogildo Aperreios e em outros projetos, está dentro do limite previsto, mas se investiu mais do que isso, o excedente não poderá ser deduzido, indo para o leão [5].
Outro exemplo, dado pelo site "Quero Incentivar", no que se refere a empresas:
Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.
Portanto, o dinheiro que seria arrecadado pelo IR dos que investem em projetos culturais autorizados pelo MinC e que seria utilizado para sabe-se lá o quê, não o é, indo diretamente para determinado projeto escolhido pelo
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| Como funciona a Lei Rouanet. |
E qual é o problema?
O problema em si não é a Lei Rounet (embora deva ser revista em algumas coisas), o problema é a má-utilização dessa lei, conforme já apontado por várias pessoas (algumas atualmente desacreditadas, como o Lobão), principalmente no que se refere ao silenciamento de artistas independentes ou de quase nenhuma visibilidade (os quais deveriam ser os principais beneficiados), a aprovação de investimento de muito dinheiro em projetos pouco ou nada criativos e a reprovação ou aprovação de projetos por motivos político-partidários, sem contar aqueles que são verdadeiras bizarrices, um dinheiro que poderia ter sido melhor aplicado até mesmo indo parar nas mãos de quem não necessita de tal investimento.
Confira um trecho de um entrevista do Ministro da Cultura Juca Ferreira ao portal "A Notícia" (Santa Catarina) em 25 de abril de 2006:
Para a turnê do Cirque du Soleil, duas instituições financeiras, Bradesco e Visa, utilizaram R$ 8 milhões da lei de incentivo. Os ingressos custam R$ 240,00, ou seja, a turnê vai atingir apenas gente com um determinado poder aquisitivo. E sequer foi tornado público que o dinheiro da turnê é público, de renúncia fiscal. Como o decreto muda essa situação?Ferreira - Nós estamos avançando. O decreto em dia inclui um critério importante que é a acessibilidade. Não se justifica investir dinheiro público se aquilo não gerar um incremento de acessibilidade.
Deu para entender um pouco mais sobre qual é o problema? Nas próprias palavras de Juca Ferreira, "não se justifica investir dinheiro público se aquilo não gerar um incremento de acessibilidade". Esse é um problema recorrente em muitos projetos aprovados, visto que se utiliza dinheiro público para projetos que chegam a cobrar ingresso acima de R$100,00 (Shrek, o musical).
Listo a seguir, do menor para o maior orçamento, algumas bizarrices da Lei Rounet:
- DVD de MC Guimê (R$ 516.550) - Produção: Máximo Produtora Editora e Gravadora Ltda; Tipo: DVD Musical; Ano: 2015; Fonte: SALIC (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).
- DVD de Humberto Gessinger (R$ 1.004.849,00) - Fonte: Braulio Lorentz e Rodrigo Ortega (G1)
- Turnê Detonautas (R$ 1.086.214,40) - Produção: Detonautas Roque Clube; Tipo: Shows ao vivo; Ano: 2013. Fonte: Braulio Lorentz e Rodrigo Ortega (G1); [6]
- O Mundo Precisa de Poesia (R$ 1.356.858,00) - Produção: Maria Bethânia; Tipo: Blog; Ano: 2011; Fonte: Braulio Lorentz e Rodrigo Ortega (G1); Ana Clara Jabur (Estadão.com.br) e Júlio Maria (Estado de S. Paulo).
- O Vilão da República (R$ 1.526.536, 35) - Produção: Tangerina Entretenimento Ltda; Tipo: Filme; Ano: 2013; Fonte: Ancine.
- Peppa Pig (R$ 1.772.320,00) - Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda; Tipo: Teatro Infantil; Ano: 2014; Fonte: Ministério da Cultura (página 7).
- Rita Lee - Shows e DVD (R$ 1.852.100,00) - Fonte: Braulio Lorentz e Rodrigo Ortega (G1);
- Brizola, Tempo de Luta (filme) e Um Brasileiro chamado Brizola (exposição) (R$ 1.886.800,38) - Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda; Tipo: Exposição e Filme; Ano: 2006; Fonte: Veja; Alerj.
- Turnê Luan Santana: Nosso Tempo é Hoje - Parte II (R$ 4.143.325,00) - Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana); Tipo: Shows ao vivo; Ano: 2014; Fonte: SALIC.
- Painel Artístico Club A São Paulo (R$ 5.714.399,96) - Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A); Tipo: Música "popular"; Ano: 2013; Fonte: Juliene Moretti (Veja SP).
- Shows da Claudia Leitte (R$ 5.883.100,00) - Produção: Produtora Ciel Ltda; Tipo: Shows ao vivo; Ano: 2013; Fontes: Braulio Lorentz e Rodrigo Ortega (G1); Empresária denuncia esquema para Claudia Leitte captar recursos da Lei Rouanet.
- Cirque du Soleil (R$ 9.400.450,00) - Produção: T4F Entretenimento S.A.; Tipo: Teatro; Ano: 2005; Fonte: Época; Portal A Notícia Catarinense.
- Shrek, o musical e turnê (R$ 17.878.740,00) - Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda; Tipo: Teatro; Ano: 2011 e 2012; Fonte: Diário Oficial da União via JusBrasil.
- Concertos aprovados sem o connhecimento do Maestro João Carlos Martins (R$ 25.319.712,98) - Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural; Tipo: Concerto Musical; Ano: 2013; Fonte: Folha de S.Paulo; Relatório de investigação.
Esses são apenas alguns casos, tendo ficado de fora as reprovações e devendo-se dizer que a quantidade de projetos aprovados anualmente fica por volta de 600 (seiscentos) e que essas bizarrices não representam a maioria deles. Entretanto, existe sim uma concentração e coisas muito suspeitas, como o caso do Maestro nos mostra. Ah, os projetos referentes a Brizola se encontram na lista porque foram aprovados em ano eleitoral e receberam incentivos de estatais, enquanto projetos como um referente a Mário Covas, foram reprovados com a justificativa de se tratar de ano eleitoral, sendo isso uma mostra de certo elemento político-partidário na escolha dos projetos.
Por fim, deve-se deixar claro que, embora esse dinheiro público não seja oriundo de todos os cidadãos, visto que nem todo mundo é obrigado a pagar o Imposto de Renda, ele poderia trazer mais benefícios à população contribuinte & não-contribuinte se aplicado em coisas que não projetos como os acima listados.
NOTAS
[1] Ele foi primeiramente eleito em 2010, com 13 mil votos (quantidade, diga-se de passagem, insuficiente para eleger muita gente, ele tendo sido beneficiado pelo famigerado coeficiente político), e reeleito em 2014, com 144 mil votos (agora sim, uma quantidade "de responsa").
[2] Não se lê o nome "Lauro Jardim" na tal coluna, de modo que eu apenas compartilhei da atribuição de autoria feita por Mariane Desidério, da Exame. A relação entre a coluna e Lauro Jardim pode ser vista na página da mesma no Facebook, denominada "Radar On-line - Lauro Jardim". Ah, o colunista saiu da Veja e foi para O Globo, a sua estréia no mesmo ocorrendo em 11 de outubro, conforme o próprio jornal (O Globo) noticiou.
[3] Gian Danton (Ivan Carlo) é roteirista e professor do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá, possuindo vários livros, aliás, já divulguei aqui o release do seu livro "Como escrever quadrinhos" e fiz, também, uma resenha do mesmo, que pode ser lida em "Como escrever quadrinhos". Além disso, ele também está com um excelente projeto no Catarse, "O Uivo da Górgona". Para saber mais sobre, você pode ler no blog do Gian Danton ou na fanpage do projeto. Se preferir, pode ir diretamente ao Catarse apoiar O Uivo da Górgona.
[4] Criada em 2001 pela medida provisória 2228-1, a Agência Nacional do Cinema, ou Ancine, é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, sendo uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), sua sede e foro ficando no Distrito Federal e o seu Escritório Central, no Rio de Janeiro.
[5] Segundo matéria da Exame de 2013, para deduzir até 8% do imposto devido em doações, dever-se-ia doar: 1% ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), 1% ao Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e 6% às outras instituições (dentre as quais, o Pronac) ou 1% ao Pronon, 1% ao Pronas, 3% às demais instituições em 2013 e 3% ao ECA em 2014.
[6] Tico Santa Cruz deu uma declaração sobre a notícia do G1 e, bem, embora realmente o valor captado pela Detonautas seja bem inferior ao de cachês de artistas nacionais, como Ivete Sangalo, e realmente houvesse a contraproposta cultural por parte da banda e tal e coisa, EU discordo da parte em que ele fala sobre a facilidade de captação de recursos por artistas mais famosos em relação aos menos famosos ou desconhecidos, pois, francamente, a lei em questão deveria trazer benefícios para estes últimos. Se aqueles "estão na parada", como concorrer com eles e fazer com que empresas e afins patrocinem? Uma das principais reformas na Lei Rouanet, a meu ver, deveria ser nesse sentido, de não permitir a concorrência de artistas famosos e com condições de bancar os seus próprios projetos, a não ser que o projeto por eles apresentado fosse desprovido de fins lucrativos - afinal de contas, é verba pública.
[4] Criada em 2001 pela medida provisória 2228-1, a Agência Nacional do Cinema, ou Ancine, é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, sendo uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), sua sede e foro ficando no Distrito Federal e o seu Escritório Central, no Rio de Janeiro.
[5] Segundo matéria da Exame de 2013, para deduzir até 8% do imposto devido em doações, dever-se-ia doar: 1% ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), 1% ao Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e 6% às outras instituições (dentre as quais, o Pronac) ou 1% ao Pronon, 1% ao Pronas, 3% às demais instituições em 2013 e 3% ao ECA em 2014.
[6] Tico Santa Cruz deu uma declaração sobre a notícia do G1 e, bem, embora realmente o valor captado pela Detonautas seja bem inferior ao de cachês de artistas nacionais, como Ivete Sangalo, e realmente houvesse a contraproposta cultural por parte da banda e tal e coisa, EU discordo da parte em que ele fala sobre a facilidade de captação de recursos por artistas mais famosos em relação aos menos famosos ou desconhecidos, pois, francamente, a lei em questão deveria trazer benefícios para estes últimos. Se aqueles "estão na parada", como concorrer com eles e fazer com que empresas e afins patrocinem? Uma das principais reformas na Lei Rouanet, a meu ver, deveria ser nesse sentido, de não permitir a concorrência de artistas famosos e com condições de bancar os seus próprios projetos, a não ser que o projeto por eles apresentado fosse desprovido de fins lucrativos - afinal de contas, é verba pública.
REFERÊNCIAS
ABILIO, Felipe. Documentário contará trajetória política de Jean Wyllys depois do BBB. Publicado em: 07 Jan 2015, às 20h05. Disponível em: <http://celebridades.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/07/documentario-contara-trajetoria-politica-de-jean-wyllys-depois-do-bbb.htm>. Acesso em: 04 Out 2015.
ANCINE. Apresentação. Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/ancine/apresentacao>. Acesso em: 04 Out 2015.
BUSS, Deluana. Pouco entusiasmo com as novas regras. In: MELATO, Fabiano; HERBST, Rubens; PEREIRA, Carolina Mar. A Notícia. Joinville, Santa Catarina. Publicado em: 25 Abr 2006. Disponível em: <http://www.an.com.br/2006/abr/25/0ane.jsp>. Acesso em: 06 Out 2015.
DESIDÉRIO, Mariane. Vida do deputado federal Jean Wyllys vai virar filme. Publicado em: 06 Jan 2015, às 15h22. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/vida-do-deputado-federal-jean-wyllys-vai-virar-filme>. Acesso em: 04 Out 2015.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA. Lei Rouanet: Como funciona. Disponível em: <http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona>. Acesso em: 04 Out 2015.
ANCINE. Apresentação. Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/ancine/apresentacao>. Acesso em: 04 Out 2015.
BUSS, Deluana. Pouco entusiasmo com as novas regras. In: MELATO, Fabiano; HERBST, Rubens; PEREIRA, Carolina Mar. A Notícia. Joinville, Santa Catarina. Publicado em: 25 Abr 2006. Disponível em: <http://www.an.com.br/2006/abr/25/0ane.jsp>. Acesso em: 06 Out 2015.
DESIDÉRIO, Mariane. Vida do deputado federal Jean Wyllys vai virar filme. Publicado em: 06 Jan 2015, às 15h22. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/vida-do-deputado-federal-jean-wyllys-vai-virar-filme>. Acesso em: 04 Out 2015.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA. Lei Rouanet: Como funciona. Disponível em: <http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/apoie-a-cultura/leiRouanet/como-funciona>. Acesso em: 04 Out 2015.
JARDIM, Lauro. Wyllys na telona. Publicado em: 06 Jan 2015, às 06h23. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/televisao/jean-wyllys-vai-virar-filme/>. Acesso em: 04 Out 2015.
MINC. Projetos incentivados. In:___. Acesso à informação. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/projetos-incentivados>. Acesso em: 04 Out 2015.
NARDELLI, Flávio. O que fazemos pelo seu projeto? Realizamos os seus sonhos! Disponível em: <http://www.leirouanet.com/?gclid=Cj0KEQjwnMOwBRCAhp-ysqCwypkBEiQAeSy1-Z9mgR7NIiusHaXBFWSZXrprBy5PeDGsACx4GJCQk3UaAvnN8P8HAQ>. Acesso em: 04 Out 2015.
VILLENEUVE, Leônidas. Os 12 projetos mais bizarros aprovados pela Leia Rouanet. In: Listas. Publicado em: 24 Jun 2015. Disponível em: <http://spotniks.com/os-12-projetos-mais-bizarros-aprovados-pela-lei-rouanet/>. Acesso em: 05 Out 2015.
VOGAS, Felipe (Superintendente de Fomento). Despacho decisório da superintendência de fomento nº. 201 de 19-12-2014. In: Diário Oficial. Publicada em: 22 Dez 2014. Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/legislacao/deliberacoes-decisoes-ancine/despacho-decis-rio-da-superintend-ncia-de-fomento-n-201-de-1>. Acesso em: 04 Out 2015.
YAZBEK, Priscila. Que tal fazer uma doação, em vez de pagar imposto de renda? Publicado em: 21 Nov 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/que-tal-fazer-uma-doacao-em-vez-de-pagar-imposto-de-renda>. Acesso em: 04 Out 2015.
MINC. Projetos incentivados. In:___. Acesso à informação. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/projetos-incentivados>. Acesso em: 04 Out 2015.
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YAZBEK, Priscila. Que tal fazer uma doação, em vez de pagar imposto de renda? Publicado em: 21 Nov 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/que-tal-fazer-uma-doacao-em-vez-de-pagar-imposto-de-renda>. Acesso em: 04 Out 2015.
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